Execução de Prestação Alimentícia. Pedido de penhora em folha de pagamento.

Boate terá que indenizar cliente agredido

Inscrição indevida em SPC gera indenização, decide TJ

Licença-prêmio não usufruída conta em dobro para aposentadoria

Piloto que consertava helicóptero é enquadrado como aeroviário

União pede suspensão de liminar sobre pagamento de benefícios do fundo de pensão da VASP

Granero é condenada a indenizar por defeito no transporte de copiadora

Pedido de abertura de Arrolamento Sumário

Medida sócio-educativa se aplica a jovem após os 18 anos

Construtora de Juiz de Fora é condenada a devolver prestações a compradores (AP. CV. 434.687-0)

Cancelamento de registro é resultado de ação de investigação de paternidade

O cancelamento do registro será sempre uma simples conseqüência do resultado da ação de investigação de paternidade.

Decorador de casamentos deve indenizar noiva por descumprir contrato

O descumprimento dos contratos foi anunciado pelo demandado através de um e-mail enviado às noivas contratantes.

MPRJ obtém liminar que decreta a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito

A medida foi tomada em razão do ex-prefeito ser acusado de ter praticado improbidade administrativa no carnaval de 2009, causando prejuízo de R$ 5,3 milhões aos cofres públicos

Empresa pagará R$ 6,6 milhões por trabalho escravo

Com a celebração do acordo, a empresa obteve o desbloqueio de suas contas pelo Judiciário Trabalhista

Juíza mantém apreensão de caminhão

A irregularidade foi identificada em uma investigação iniciada em 2006 e que sugeria ter ocorrido remarcação de chassi

SDI-2 garante penhora de cotas de fundo no lugar de dinheiro

A determinação da penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens, fere direito líquido e certo da parte, pois o executado tem o direito de sofrer a execução do modo menos gravoso

Justiça de MS entende como legal tarifa telefônica

Em junho deste ano, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula nº 356, a qual considera legítima a cobrança de tarifa básica de telefone.

TST mantém multa por depoimento mentiroso

Problema na coluna dá direito a indenização "vitalícia"

HC. Instrução criminal. Prazo. Excesso. Prisão provisória.